No mundo da propriedade intelectual e dos direitos autorais, existem vários símbolos e conceitos importantes que podem parecer confusos à primeira vista. Neste artigo, vamos esclarecer as diferenças entre cada um deles e para que servem.
Marca Registrada (®):
O símbolo de Marca Registrada (®) é utilizado para indicar que uma marca, logotipo ou slogan foi oficialmente registrada no órgão competente do país. Este símbolo oferece proteção legal contra o uso não autorizado da marca por terceiros, bem como fornece ao proprietário o direito exclusivo de usar a marca em relação aos produtos ou serviços para os quais foi registrada.
O registro de marca, devidamente concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é uma importante forma de geração de renda – pois o empreendedor pode, por exemplo, explorar o licenciamento da marca e a atividade de franquia – e credibilidade frente ao mercado consumidor.
Após o registro concedido, o titular da marca possui exclusividade em utilizá-la e explorá-la economicamente!
Para representar um registro de marca concedido pelo INPI, é comum que se utilize o símbolo ®!
É importante destacar que a utilização do símbolo não é obrigatória no Brasil, como ocorre em países como Chile e Peru. Porém, inserir o ® ao final de sua marca – desde que ela esteja devidamente concedida pelo INPI – oferece credibilidade e confiança ao seu público consumidor.
Mas atenção: não utilize o ® se sua marca não teve seu registro concedido! A utilização indevida do símbolo podem levar o consumidor a erro, onde os mesmos podem imaginar que estão lidando com uma marca que passou por todos os trâmites administrativos necessários para obter sua concessão e, assim, optar por ela. Neste cenário, o titular da marca pode estar cometendo Publicidade Enganosa, prevista pela Lei dos Direitos do Consumidor (Lei 8078/90).
O único modo de garantir o uso correto do símbolo ® ️ requer o registro de sua marca perante o INPI e, ao final de todo o processo, ter a sua concessão.
Trademark (™):
O símbolo de Trademark (™) é usado para indicar que uma palavra, frase, símbolo ou design é uma marca comercial, mas ainda não foi oficialmente registrada. Embora não tenha o mesmo peso legal que o símbolo de Marca Registrada (®), o uso do símbolo de Trademark (™) ainda pode ajudar a alertar o público sobre a reivindicação de propriedade da marca pelo proprietário.
O símbolo do ™ é bastante utilizado nos EUA e a maior diferença dele para o nosso ® é que ele, não necessariamente, é usado somente para marcas com registros devidamente concedidos.
Por um bom tempo, o ™ possuía a mesma função do ®, contudo, atualmente, pode ser utilizado tanto para as marcas registradas quanto para as não registradas, como ocorre com muitas marcas comerciais.
Utiliza-se esse símbolo para demonstrar que há um uso daquela marca e naquele segmento de mercado, com a finalidade de se comunicar com seu público consumidor, mas sem o valor legal de uma marca com seu registro devidamente concedido (nem nos EUA e nem aqui no Brasil!).
Em suma, o ™ é muitas vezes utilizado para indicar somente o uso de uma marca e, não necessariamente, a sua propriedade. Portanto, o mero uso do ™ não garante o pleno uso de uma marca – somente quando esta estiver com o registro devidamente concedido!
Copyright (©):
O símbolo de Copyright (©) é usado para indicar a proteção legal de uma obra original, como música, texto, arte, software, entre outros. Ele garante ao criador o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, exibir e adaptar a obra. Não é necessário registrar o Copyright para que ele seja válido, mas fazê-lo pode oferecer proteção adicional em caso de disputas legais.
Tão comum quanto o ™ e o ®, o símbolo do © também é bastante encontrado!
O símbolo refere-se a palavra copyright, uma expressão que, traduzida, significa “direito autoral”. É utilizado para sinalizar que existe uma proteção intelectual para aquela obra, oferecendo amparo legal aos criadores e artistas.
No Brasil, as obras originais criadas a partir do intelecto e habilidades humanas são devidamente protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98). Nos Estados Unidos, por sua vez, a proteção dos direitos autorais se dá pela Copyright Law.
Por não ser necessário o registro, tampouco haver obrigação de sê-lo feito perante órgão oficial. Apesar do registro ser facultado ao autor, este possui direitos morais e patrimoniais sobre as suas criações. Portanto, qualquer uso indevido poderá ser passível de eventual indenização!
Creative Commons (CC):
O Creative Commons (CC) é uma organização sem fins lucrativos que oferece licenças flexíveis para obras criativas. Estas licenças permitem que os criadores decidam quais direitos desejam reservar e quais desejam abrir para o público. Existem diferentes tipos de licenças Creative Commons, desde aquelas que permitem apenas o uso não comercial da obra até aquelas que permitem adaptações.
Service Mark (℠):
O símbolo de Service Mark (℠) é semelhante ao símbolo de Marca Registrada (®), mas é específico para serviços, em vez de produtos. Ele indica que um serviço foi oficialmente registrado e oferece proteção legal contra o uso não autorizado do nome ou slogan do serviço.
Phonogram (℗):
O símbolo de Phonogram (℗) é usado para indicar a proteção de direitos fonográficos, ou seja, os direitos associados a uma gravação de som específica. Este símbolo é usado para indicar a proteção dos direitos do produtor da gravação, não dos direitos da música em si. Ele geralmente é encontrado em CDs, vinis e outras mídias físicas de áudio.
Conclusão
Cada símbolo e direito mencionado tem sua própria função e importância no mundo da propriedade intelectual e dos direitos autorais. Entender as diferenças entre eles é fundamental para garantir a proteção adequada de criações criativas e marcas comerciais. Se você é um criador, é importante conhecer seus direitos e escolher as opções de proteção mais adequadas às suas necessidades. Se você é um consumidor, estar ciente desses símbolos pode ajudá-lo a reconhecer e respeitar os direitos dos criadores.